Com 48% dos depósitos vindos de MEIs e pequenos negócios, a proteção de marca deixou de ser pauta de grande corporação. O efeito colateral do recorde: a cada dia fica mais difícil encontrar uma denominação disponível, e quem adia o registro corre risco real.
1. O ano em que o registro de marca virou rotina do pequeno negócio
O Brasil encerrou 2025 com 504.461 pedidos de registro de marca protocolados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o maior volume da série histórica e a primeira vez que o país ultrapassa a barreira dos 500 mil pedidos em um único ano. O número, divulgado no Boletim Mensal de Propriedade Industrial de dezembro de 2025, representa alta de 7,9% sobre o ano anterior.
O dado mais revelador, porém, não é o total, e sim quem está por trás dele. Segundo o INPI, 48% dos depósitos partiram de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte, público historicamente afastado do registro por barreiras de custo, burocracia e desconhecimento técnico. A proteção de marca, antes tratada como assunto de grande corporação, entrou na rotina de quem está começando.
2. O que de fato mudou nas regras do INPI
Em agosto de 2025 entrou em vigor a maior reformulação tarifária do INPI em mais de uma década, instituída pelas Portarias GM/MDIC nº 110/2025 e INPI/PR nº 10/2025. A principal mudança foi a adoção da taxa única: antes, o registro exigia dois pagamentos, um no protocolo do pedido e outro na concessão, meses depois. Quem esquecia a segunda etapa perdia o registro inteiro, mesmo após anos de espera. Agora o pagamento é feito uma só vez, no início, e o certificado é emitido automaticamente quando a marca é aprovada.
Vale a ressalva, e aqui está um ponto que costuma confundir o empreendedor: a nova tabela trouxe simplificação, não barateamento. O reajuste médio das taxas foi de 24,1%, o primeiro depois de anos com valores congelados. O ganho real para o pequeno negócio é de previsibilidade e segurança, não de preço: o novo modelo elimina o risco de perder o registro por falha no segundo pagamento e reduz etapas burocráticas.
3. Por que esperar para registrar virou risco concreto
O recorde de pedidos tem um efeito colateral direto sobre quem ainda não protegeu sua marca. Com centenas de milhares de novos registros protocolados ao longo do ano, encontrar um nome ao mesmo tempo disponível e único ficou sensivelmente mais difícil. A disputa por denominações no mercado brasileiro se intensificou, e a prioridade no sistema é definida pela data de protocolo: quem chega primeiro garante o direito.
O risco de operar sem registro já aparece em decisões judiciais. A 25ª Vara Cível de Brasília determinou que uma cafeteria deixasse de usar nome semelhante ao de uma concorrente que havia registrado a marca primeiro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 40 mil. O Sebrae reforça o alerta: o empreendedor pode passar anos construindo o negócio e investindo em divulgação para, só então, descobrir que outra empresa registrou o nome no INPI, sendo obrigado a abandonar a marca.
4. A leitura de quem acompanha o setor
“A cada dia que passa, criar uma marca única se torna mais difícil. O empreendedor que adia o registro não está apenas perdendo tempo, está perdendo opções”, afirma André de Almeida, CEO da Estartar Registro de Marcas e certificado pela Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI). Para ele, o cenário pós-recorde transforma a proteção marcária em prioridade estratégica, e não mais em etapa que se deixa para depois.
5. Tirar do papel sem cair nas armadilhas do processo
A simplificação das regras não eliminou o principal motivo de indeferimento de pedidos: erros na fase de pesquisa e de especificação da marca. É nesse ponto que a Estartar Registro de Marcas posiciona sua atuação. Segundo dados informados pela própria empresa, são mais de 3.000 marcas registradas, índice de 93% de aprovação e sete anos de atuação no setor. O processo é conduzido 100% online, com pesquisa de viabilidade prévia e acompanhamento que vai do depósito ao monitoramento, etapas que, feitas sem orientação, concentram boa parte das recusas.
A empresa também permite parcelar o custo do registro no boleto, reduzindo a barreira de entrada agravada pelo reajuste de taxas de 2025. A proposta se apoia em um ecossistema completo, que vai da criação do nome e da identidade visual até o registro no INPI e a estruturação de presença digital, sintetizado no slogan da marca: aqui nasce e se protege a sua marca.